A Apple vai alterar as regras da App Store na União Europeia a partir de 1 de outubro de 2026. O novo modelo reúne os programadores num conjunto único de condições e permite que uma aplicação apresente o sistema de compras da Apple ao lado de métodos de pagamento alternativos.
Para quem usa um iPhone ou iPad em Portugal, a mudança pode tornar mais comum encontrar escolhas diferentes no momento de pagar uma subscrição, comprar conteúdo digital ou instalar uma aplicação. No entanto, cada programador decide que opções disponibiliza. A entrada em vigor das novas regras não garante preços mais baixos nem significa que todas as aplicações passem a aceitar pagamentos externos.
Pagamentos alternativos podem aparecer ao lado da Apple
Até agora, as regras europeias estavam divididas por diferentes acordos e modelos. Com as novas condições, uma aplicação disponível na App Store poderá combinar as compras integradas da Apple com um processador de pagamento alternativo. Também continuam possíveis ligações para concluir uma compra fora da aplicação, de acordo com os requisitos definidos para cada caso.
A Apple exige que os programadores mantenham as opções de pagamento escolhidas durante 12 meses. Isto limita mudanças frequentes entre sistemas e obriga cada serviço a pensar antecipadamente na solução que pretende apresentar.
Existem proteções específicas para menores. As aplicações da categoria infantil não poderão incluir ligações para concluir transações em páginas externas. Utilizadores com menos de 13 anos ficam impedidos de seguir essas ligações noutras aplicações, enquanto os menores de 18 anos precisarão de autorização parental para comprar através de um método alternativo dentro da App Store.
As taxas mudam, mas não desaparecem
A comissão de referência para compras integradas da Apple passa para 26%. Programadores abrangidos por programas especiais, como o App Store Small Business Program, podem beneficiar de uma taxa de 15%. Quando uma aplicação usa outro processador de pagamento dentro da App Store, a comissão indicada é de 20%, com redução para 10% nos programas elegíveis.
As compras iniciadas através de uma ligação externa podem ficar sujeitas a uma comissão de 15%. Já as aplicações distribuídas por lojas alternativas ou diretamente pela internet passam a pagar uma Core Technology Commission de 5% sobre transações de bens e serviços digitais.
Esta comissão substitui a Core Technology Fee, que cobrava 0,50 euros por cada primeira instalação anual acima de um milhão. A Apple elimina ainda as anteriores taxas de aquisição inicial e de serviços da loja. O novo cálculo pode favorecer alguns modelos de negócio e aumentar o custo de outros.
Lojas alternativas ficam acessíveis a mais empresas
A Apple também alarga as formas de demonstrar capacidade financeira para operar uma loja alternativa ou distribuir aplicações pela internet. Entre as opções estão ser uma empresa cotada, apresentar uma auditoria financeira ou cumprir determinados critérios de financiamento e receita.
Isto pode permitir a entrada de mais operadores, embora continue longe de ser um processo aberto a qualquer pequeno programador. A distribuição pela internet mantém-se limitada à União Europeia e sujeita a requisitos técnicos, financeiros e de segurança definidos pela Apple.
A Comissão Europeia recebeu favoravelmente as alterações e afirmou que vai acompanhar a implementação. A Epic Games, uma das principais críticas do modelo da App Store, considera que as novas comissões continuam a dificultar a concorrência. As duas posições mostram que o anúncio reduz parte da complexidade, mas não encerra a discussão sobre o controlo da plataforma.
O que deve confirmar antes de pagar
A partir de outubro, vale a pena verificar quem processa cada compra, que política de reembolso se aplica e onde ficam guardados os dados de pagamento. Uma transação feita fora do sistema da Apple pode ter apoio ao cliente e condições diferentes das compras integradas tradicionais.
A existência de mais opções pode aumentar a concorrência, mas o efeito real dependerá das escolhas dos programadores e dos preços apresentados ao público. Para já, a mudança confirmada é estrutural: a App Store europeia passa a aceitar vários caminhos de pagamento dentro da mesma aplicação e simplifica as condições para distribuição alternativa.
Fontes: Apple Developer · Reuters · The Verge · TechCrunch
