A Meta aceitou limitar o tempo que os menores passam no Instagram e no Facebook nos Estados Unidos, no âmbito de um acordo com procuradores-gerais de estados e territórios norte-americanos. A mudança inclui um limite diário de duas horas, restrições durante a noite e menos notificações no horário escolar.
O acordo encerra processos que acusavam a empresa de desenhar as plataformas para prender a atenção dos jovens e de não proteger adequadamente crianças e adolescentes. A Meta não admitiu irregularidades. Segundo a Reuters e a Associated Press, o valor total pode chegar a 18 mil milhões de dólares ao longo de dez anos, embora uma parte dependa da adoção de medidas semelhantes por outras plataformas.
Duas horas por dia entre Instagram e Facebook
Para utilizadores com menos de 18 anos nos estados e territórios abrangidos, o limite padrão será de duas horas por dia. A contagem será acumulada entre Instagram e Facebook, incluindo contas diferentes que a Meta consiga associar à mesma pessoa.
O jovem não poderá retirar o limite sozinho. Será necessária autorização parental para o desativar. A Meta também prevê avisos após períodos contínuos de utilização e quando o total diário chegar a 60 e 90 minutos, numa tentativa de tornar mais visível o tempo passado nas aplicações.
Entre a meia-noite e as 06h00, as principais áreas das duas plataformas ficarão bloqueadas por defeito. Feed, Stories, Explore e Reels estarão entre as funcionalidades abrangidas. Durante o horário escolar, das 08h00 às 15h00, as notificações serão silenciadas, com exceções limitadas para mensagens diretas e alertas relacionados com segurança da conta.
Verificação de idade ganha mais peso
As novas regras só funcionam se a plataforma identificar corretamente a idade de cada utilizador. A Meta comprometeu-se a reforçar os sistemas que detetam contas de menores de 13 anos e perfis de adolescentes que indicam uma data de nascimento adulta.
O acordo também prevê testes independentes ao sistema de verificação de idade e um processo de recurso. A empresa deverá usar sinais fiáveis fornecidos pelos sistemas operativos e pelas lojas de aplicações da Apple e da Google, quando estiverem disponíveis.
Outras alterações incluem controlos parentais adicionais, a possibilidade de desligar recomendações personalizadas e restrições a filtros que simulam procedimentos cosméticos. A ocultação de contagens de gostos pretende reduzir a comparação social, embora o acordo não obrigue a Meta a abandonar completamente a publicidade direcionada ou os algoritmos de recomendação.
O que muda para utilizadores em Portugal
As medidas anunciadas aplicam-se aos estados e territórios norte-americanos participantes. Não existe, neste momento, uma data confirmada para a chegada do mesmo limite diário a Portugal ou ao resto da União Europeia.
Isto significa que pais e adolescentes portugueses não devem esperar uma alteração automática imediata nas suas contas. Continuam disponíveis os controlos das Contas de Adolescente e as ferramentas de supervisão familiar já existentes, mas o novo conjunto de obrigações resulta de um acordo judicial norte-americano.
Ainda assim, o impacto pode ultrapassar os Estados Unidos. A Meta está a pressionar TikTok e YouTube para adotarem compromissos semelhantes e parte do pagamento adicional depende dessa adesão. Se o modelo se tornar um padrão do setor, poderá aumentar a pressão regulatória para que limites de utilização, verificação de idade e controlos parentais sejam aplicados de forma mais consistente noutros mercados.
Para já, há duas distinções importantes: o limite de duas horas não é global e as novas proteções não provam, por si só, que os sistemas de verificação de idade serão infalíveis. A aplicação prática, as taxas de erro e a facilidade de recurso serão decisivas para avaliar se o acordo reduz riscos sem bloquear indevidamente utilizadores adultos ou adolescentes.
Fontes: Meta · Reuters · Associated Press · The Verge