A Digi não anunciou que vai sair de Portugal. A operadora afirmou que abandonar o mercado é um dos cenários possíveis se não conseguir condições para competir com uma carteira de espectro mais próxima das rivais. O aviso faz parte de uma disputa regulatória que terá efeitos muito antes de qualquer saída: cobertura, capacidade da rede e pressão sobre os preços dependem do acesso às frequências móveis.
O ponto central é o sentido provável de decisão da ANACOM para renovar direitos de utilização de espectro da MEO, NOS e Vodafone. Alguns desses direitos terminam em 2027. A consulta pública fechou em 22 de outubro de 2026, e a decisão final ainda não foi publicada.
O que a ANACOM propôs
O projeto do regulador prevê renovar por cerca de seis ou 14 anos diferentes direitos que terminam em 2027. Também propõe renovar por aproximadamente oito anos parte dos direitos que vencem em 2033. Em contrapartida, seriam acrescentadas obrigações de cobertura, além de uma taxa de renovação ainda por definir pelo Governo.
A Autoridade da Concorrência calcula que os direitos com prazo em 2027 abrangem cerca de 39% do espectro atribuído ao conjunto dos três operadores históricos. Isso ajuda a explicar por que uma mudança rápida e total seria complexa: libertar todas as frequências ao mesmo tempo poderia perturbar redes que já atendem milhões de clientes.
A discussão, portanto, não se resume a renovar ou leiloar tudo. O regulador precisa equilibrar continuidade do serviço, investimento e abertura de espaço para concorrência futura.
Por que as faixas mais baixas são decisivas
Espectro móvel é o conjunto de frequências que permite transportar chamadas e dados entre o celular e as antenas. Nem todas as faixas se comportam da mesma forma. Frequências abaixo de 1 GHz percorrem distâncias maiores e atravessam paredes com mais facilidade, por isso são valiosas para cobertura rural e recepção dentro de edifícios.
Faixas mais altas oferecem blocos importantes de capacidade, mas normalmente exigem uma rede mais densa para cobrir a mesma área. Uma operadora com pouco espectro de baixa frequência pode compensar parte da diferença instalando mais antenas ou usando roaming nacional, porém enfrenta custos e limitações adicionais.
A Autoridade da Concorrência reconheceu que a carteira da Digi é substancialmente menor, sobretudo nas faixas baixas, do que a das três operadoras históricas. Também afirmou que a entrada da Digi, no fim de 2024, aumentou a pressão concorrencial no varejo de telecomunicações.
O que a Digi está pedindo
A proposta principal da Digi é realizar procedimentos competitivos para os direitos que vencem em 2027, com limites de espectro por operadora. A empresa considera que uma renovação direta preservaria por muitos anos a diferença atual entre as carteiras de frequências.
Se a ANACOM mantiver a renovação, a Digi apresenta alternativas. Entre elas estão atribuir à operadora com menos espectro abaixo de 1 GHz o bloco de 2×5 MHz ainda disponível nos 700 MHz e associar às renovações condições de compartilhamento de espectro e roaming nacional.
Esses pedidos são a posição da Digi, não uma conclusão já aceita pelo regulador. A empresa também divulgou projeções econômicas produzidas por um estudo que encomendou. Esses números precisam ser lidos como parte da argumentação da operadora, e não como resultado independente ou decisão oficial.
A crítica vai além da Digi
A Autoridade da Concorrência também pediu que a ANACOM reavalie parte do projeto. O órgão recomendou reconsiderar a renovação nas faixas de 800, 2100 e 2600 MHz, avaliar prazos menores em alguns casos e ponderar medidas adicionais de acesso, roaming ou compartilhamento.
Ao mesmo tempo, a AdC reconhece risco de interrupção se todos os direitos que vencem em 2027 deixarem de ser renovados. A sua recomendação aponta para uma solução intermediária: preservar apenas o que for necessário para a continuidade do serviço e criar oportunidades competitivas no médio prazo.
Essa nuance é importante. A divergência não coloca de um lado quem defende redes estáveis e, do outro, quem defende concorrência. O problema é definir quais frequências precisam continuar com os atuais titulares, por quanto tempo e sob quais condições.
O que muda agora para os clientes
Nada muda de imediato nos contratos, cartões SIM ou cobertura da Digi. A empresa não anunciou uma data para sair de Portugal, nem apresentou um plano de encerramento. O diretor executivo do grupo descreveu a saída como um cenário que poderia ser avaliado mais tarde se faltassem recursos e condições regulatórias.
Para o consumidor, os próximos sinais relevantes são a decisão final da ANACOM, o destino do bloco disponível nos 700 MHz e as condições que poderão acompanhar as renovações. Essas escolhas influenciam a capacidade da Digi de expandir cobertura própria e a facilidade com que qualquer nova operadora poderá crescer no futuro.
O aviso da Digi deve ser entendido como pressão numa fase decisiva do processo, não como confirmação de despedida. A consequência mais concreta, por enquanto, é que a política de espectro voltou ao centro da concorrência móvel em Portugal.
