A Autoridade Neerlandesa para a Proteção de Dados multou a Uber em 825 milhões de euros por ter usado sistemas automáticos para suspender ou desativar contas de motoristas sem informação adequada e, segundo o regulador, sem intervenção humana significativa. A decisão foi divulgada a 21 de agosto e abrange práticas ocorridas entre 2018 e 2022.
O valor é elevado, mas a decisão ainda não é definitiva. A Uber anunciou que vai recorrer e contesta tanto as conclusões como a dimensão da coima. A empresa afirma que as políticas analisadas já foram descontinuadas e que os seus procedimentos incluem revisão humana, salvaguardas e formas de contestar uma suspensão.
O que o regulador concluiu
O processo começou com queixas apresentadas por motoristas em França e foi tratado nos Países Baixos, onde fica a sede europeia da Uber. Entre os casos analisados estavam suspensões por suspeitas de fraude, como desvios de percurso considerados desnecessários, viagens aceites sem intenção de as concluir e desativações associadas a classificações baixas.
Segundo o regulador, algumas decisões com efeitos importantes no rendimento dos motoristas foram tomadas automaticamente. Também concluiu que a plataforma não explicou de forma suficiente como funcionava esse processo nem assegurou uma revisão humana capaz de corrigir erros.
As regras europeias de proteção de dados atribuem proteção especial às pessoas sujeitas a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos igualmente relevantes. No contexto laboral de uma plataforma, perder subitamente o acesso à conta pode significar ficar sem rendimento.
O que a Uber contesta
A Uber diz que não fazia desativações permanentes sem revisão humana e que as suspensões relacionadas com suspeitas de fraude eram, em geral, temporárias. A empresa também afirma que apenas 126 motoristas na Europa foram desativados por classificações baixas em 2021.
Estas afirmações fazem parte da defesa da empresa e serão discutidas no recurso. O anúncio da coima não permite concluir que todos os bloqueios da Uber foram automáticos, nem que as práticas atuais são idênticas às analisadas. O período investigado terminou em 2022.
A Reuters indica que esta poderá tornar-se a segunda maior coima aplicada ao abrigo do RGPD, atrás da sanção de 1,2 mil milhões de euros imposta à Meta em 2023. Porém, multas desta dimensão podem ser reduzidas ou anuladas após processos de recurso que demoram vários anos.
Porque a decisão interessa fora da Uber
O caso é relevante para qualquer pessoa cuja atividade dependa de uma aplicação ou plataforma. Uma classificação, um alerta de fraude ou outro sinal calculado por software pode ter consequências imediatas, mas a automatização não elimina os deveres de transparência e contestação.
Quando uma conta essencial é bloqueada, é prudente guardar notificações, mensagens de suporte e registos das tentativas de recurso. Também deve ser pedido um motivo concreto para a decisão e uma revisão por uma pessoa, sobretudo quando o bloqueio afeta trabalho, crédito, seguros ou acesso a serviços importantes.
Isso não garante uma resolução favorável e não substitui aconselhamento jurídico. Serve, contudo, para criar um registo claro do impacto e da resposta da plataforma. Em Portugal, uma reclamação sobre tratamento de dados pessoais pode ser dirigida à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A coima neerlandesa não prova que todos os sistemas automáticos sejam ilegais. O ponto central é a combinação entre uma decisão com impacto significativo, falta de informação suficiente e ausência de intervenção humana efetiva. O recurso da Uber determinará se essas conclusões e o valor da sanção se mantêm.
Fontes: Autoridade Neerlandesa para a Proteção de Dados · Reuters · Associated Press
