Reddit, Roblox e ChatGPT vão ficar sujeitos a obrigações europeias reforçadas de segurança e transparência. A Comissão Europeia anunciou a decisão em 31 de agosto de 2026, colocando os três serviços no patamar de maior supervisão do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla DSA.
Para quem os utiliza em Portugal, a novidade diz respeito à responsabilidade das empresas perante riscos como conteúdos ilegais e danos para menores. Não é um anúncio de encerramento dos serviços nem uma conclusão de que cometeram uma infração. É uma mudança no nível de exigência e fiscalização a que passam a estar sujeitos.
Três serviços diferentes, o mesmo limiar europeu
A classificação não é exatamente igual para todos. Reddit e Roblox foram designados plataformas em linha de muito grande dimensão, enquanto o ChatGPT entra como motor de pesquisa em linha de muito grande dimensão. Segundo Bruxelas, cada serviço declarou alcançar, em média, pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na União Europeia.
O critério comum é, portanto, a dimensão da audiência europeia. A decisão abrange um espaço de discussão, uma plataforma de jogos e um serviço de pesquisa, sem os tratar como produtos idênticos. O que muda é a obrigação de olhar para os efeitos que o funcionamento de cada um pode ter sobre um número muito elevado de pessoas.
Quatro meses para cumprir as exigências adicionais
Após a notificação da designação, as empresas dispõem de quatro meses para cumprir as obrigações adicionais. Estas incluem avaliar e reduzir riscos associados ao serviço e aos seus sistemas algorítmicos. A proteção de menores, o bem-estar físico e mental, os direitos fundamentais, os processos eleitorais e a segurança pública fazem parte dessa avaliação.
Nas regras aplicáveis aos serviços de muito grande dimensão, a Comissão prevê auditorias independentes pelo menos anuais e acesso a dados por autoridades e investigadores habilitados. As medidas de redução de risco podem passar por alterações no desenho do serviço, nos sistemas de recomendação ou nos recursos destinados a detetar problemas.
Isto não permite antecipar um botão novo ou uma alteração concreta na aplicação de cada utilizador. O anúncio estabelece responsabilidades e um prazo de adaptação; a forma como cada empresa responderá terá de ser acompanhada. A Reuters e o The Verge também noticiaram a designação dos três serviços.
O DSA já esteve no centro da investigação europeia à X relacionada com o Grok, noticiada em janeiro pelo Mundo Smart. São situações distintas: uma investigação procura apurar o cumprimento das regras, enquanto a designação agora anunciada define o regime de supervisão aplicável pela dimensão dos serviços.
O que importa para quem usa estas plataformas
Convém separar esta novidade dos direitos que o DSA já prevê para os utilizadores de plataformas. Entre eles estão mecanismos para denunciar conteúdos ilegais, explicações sobre decisões de moderação e a possibilidade de pedir uma revisão através do sistema interno de reclamações. Não são direitos inventados pelo anúncio de hoje.
A transparência também chega à publicidade e às recomendações. As plataformas devem explicar os principais critérios que determinam os conteúdos apresentados; as de muito grande dimensão têm ainda de disponibilizar pelo menos uma opção de recomendação sem recurso à definição de perfis. Para o utilizador, vale a pena conhecer essas opções e os canais de reclamação, sem confundir maior fiscalização com uma garantia de que deixará de encontrar conteúdos problemáticos.
Fontes: Comissão Europeia · Direitos dos utilizadores · Reuters · The Verge