A Comissão Europeia anunciou uma proposta para impedir o acesso às redes sociais por crianças com menos de 13 anos e criar níveis de proteção diferentes para adolescentes. A iniciativa, chamada EU Kids Act, foi apresentada por Ursula von der Leyen no discurso sobre o Estado da União de 16 de setembro.
A medida ainda não está em vigor. A Comissão deverá transformar o anúncio numa proposta legislativa, que terá de ser debatida e aprovada pelas instituições europeias e pelos 27 Estados-membros. Até esse processo ficar concluído, não há uma data de aplicação nem regras técnicas definitivas para verificar a idade dos utilizadores.
Três níveis de acesso conforme a idade
O modelo anunciado estabelece uma proibição de redes sociais abaixo dos 13 anos. Entre os 13 e os 14 anos, os jovens só poderiam usar “mini contas” criadas e supervisionadas pelos pais, com funções limitadas e restrições de tempo. As contas pessoais sem supervisão só seriam permitidas a partir dos 15 anos.
Para utilizadores dos 15 aos 17 anos, as plataformas teriam de adotar um desenho seguro por defeito. A proposta procura reduzir a exposição a mecanismos que incentivam a utilização prolongada, a conteúdos extremos e a outras experiências consideradas inadequadas para menores.
Von der Leyen afirmou ainda que o ónus da prova passará para as empresas: serão as plataformas a ter de demonstrar que os serviços são seguros. Este princípio poderá obrigar redes como Instagram, TikTok, Facebook e outras aplicações sociais a rever contas de menores, sistemas de recomendação e definições predefinidas.
Verificar a idade será o ponto mais difícil
A aplicação prática depende de um método capaz de distinguir crianças, adolescentes e adultos sem recolher mais dados pessoais do que o necessário. A União Europeia já tem vindo a testar soluções de verificação de idade, mas o anúncio do EU Kids Act não definiu qual será usada nem como funcionará em todos os serviços.
Essa escolha será central para o equilíbrio entre proteção e privacidade. Um sistema fraco pode ser facilmente contornado; um sistema demasiado intrusivo pode exigir documentos ou dados biométricos em excesso. Também falta esclarecer como serão tratadas contas existentes, que funcionalidades ficarão bloqueadas e que responsabilidades caberão aos pais.
A Associated Press refere que a proposta deverá enfrentar resistência das grandes empresas tecnológicas e debate político. A experiência de outros países mostra que limites etários podem ser contestados por razões de liberdade de expressão, proporcionalidade e proteção de dados.
O que acontece a seguir
O anúncio é um passo político, não uma nova obrigação imediata para as famílias. A próxima fase será conhecer o texto legislativo completo, incluindo o âmbito das plataformas abrangidas, as sanções e o mecanismo de verificação de idade. Depois seguir-se-á a negociação europeia, que poderá alterar os limites e as condições anunciadas.
A Comissão também pretende apresentar no outono um Digital Fairness Act mais amplo, destinado a combater práticas de desenho viciante que afetam utilizadores de todas as idades. As duas iniciativas poderão cruzar-se, mas o EU Kids Act terá um foco específico na proteção de menores.
Para já, o ponto essencial é simples: a União Europeia quer criar uma regra comum em vez de depender de políticas nacionais ou de limites definidos pelas próprias plataformas. O impacto real dependerá do texto final, da capacidade técnica de aplicar as idades sem vigilância excessiva e do tempo necessário para a aprovação.
Fontes: Comissão Europeia · Associated Press · Reuters